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PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional conforme NR-07

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O que é PCMSO?

O PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — é um conjunto de procedimentos médicos dirigidos aos trabalhadores. De caráter preventivo, ele é desenvolvido e implementado sob responsabilidade técnica de um Médico do Trabalho, visando à preservação e proteção da saúde individual de cada trabalhador.

A NR-07 que regulamenta o PCMSO estabelece parâmetros mínimos para sua execução, incluindo avaliação clínica, anamnese ocupacional e exames complementares de acordo com os riscos envolvidos em cada atividade laboral.

É obrigatório para todos os tipos de empregadores que contratam empregados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), independentemente do ramo de atividade, tamanho da empresa ou número de empregados.

Tipos de Exames

  • Exame Admissional
  • Exame Periódico (anual ou conforme norma)
  • Exame Demissional
  • Exame de Mudança de Função
  • Exame de Retorno ao Trabalho

Componentes Essenciais

Avaliação Clínica

Anamnese ocupacional e exame físico/mental

Exames Complementares

Conforme os riscos da atividade

Registros

Manutenção por 20 anos

PCMSO

PCMSO

Norma: NR-07
Responsável: Médico do Trabalho
Validade: 12 meses
Exames obrigatórios
Proteção legal
Saúde ocupacional
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Benefícios

Proteção da Saúde

Monitora a saúde dos trabalhadores de forma sistemática e preventiva

Conformidade Legal

Garante o cumprimento da NR-07 e evita multas do Ministério do Trabalho

Produtividade Aumentada

Trabalhadores saudáveis são mais produtivos e comprometidos

Detecção Precoce

Identifica problemas de saúde antes que se tornem doenças ocupacionais

Saiba Mais Sobre o PCMSO

Quem Precisa do PCMSO?

O PCMSO é obrigatório para todos os tipos de empregadores que contratam empregados por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele deve ser feito anualmente, ou sempre que houver alguma modificação no processo de trabalho, como construções ou reformas.

Validade e Retenção de Documentos

O PCMSO tem validade de 12 meses e deve ser revisado sempre que uma nova situação de risco surgir, bem como na inclusão de novos cargos e/ou setores. O programa deve ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado pelo Médico do Trabalho.

Atenção: O PCMSO deve ser guardado por um período mínimo de 20 anos. Passado este período, sugerimos a digitalização do documento.

Riscos da Não Conformidade

A legislação vigente quanto ao PCMSO estabelece que a sua não implantação pode trazer sérios passivos trabalhistas à empresa negligente, incluindo:

  • Multas administrativas: Aplicadas pelo Ministério do Trabalho (mínimo de R$ 3.900,00, podendo aumentar progressivamente)
  • Ações trabalhistas: Indenizações por doenças ocupacionais não diagnosticadas ou tratadas
  • Responsabilidade criminal: Possibilidade de processos criminais contra responsáveis pela empresa

Como Implementar o PCMSO

A Lume oferece consultoria completa para implementação e manutenção do PCMSO, incluindo:

  • Identificação e classificação de riscos ocupacionais
  • Definição de programas anuais de exames adaptados aos riscos
  • Coordenação com médicos do trabalho qualificados
  • Manutenção e digitalização de documentos
  • Revisões periódicas conforme mudanças no processo de trabalho

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