Política de Privacidade e Proteção de Dados ▶
I. Objetivo
Estabelecer diretrizes para as iniciativas de Privacidade e Proteção de Dados relacionadas aos negócios e produtos da Lume Engenharia e Consultoria, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. Abrangência
Todos os produtos, negócios e fontes de coleta de dados — automáticas ou automatizadas — utilizados pelos nossos clientes.
Todos colaboradores da Lume Engenharia e Consultoria, independentemente do nível hierárquico: diretores, líderes e empregados.
Todos parceiros comerciais, prestadores de serviços ou representantes que coletem e manuseiem dados de nossos clientes em nome da Lume Engenharia e Consultoria.
Todos abrangidos deverão estar comprometidos com medidas de Segurança, Privacidade e Proteção de dados pessoais coletados, utilizados, armazenados, tratados e compartilhados nos eventos de interação com a empresa.
Os eventos de interação abrangidos nessa política incluem: prospecção, indicação comercial, celebração de propostas comerciais, formalização de contratação de produtos ou serviços e a manutenção dessa relação comercial entre o cliente e a Lume.
III. Regulamentação Geral
1. Dados Pessoais Coletados
Dados pessoais são informações que possibilitam a identificação de nossos clientes em nossas bases de dados. Essas informações podem ser coletadas por vários meios de interação: site, contatos telefônicos prospectivos, contatos comerciais, meios digitais para atualização cadastral (e-mail, WhatsApp, Telegram ou outros aplicativos utilizados oficialmente pela Lume).
Independente da forma ou meio de coleta, essas informações estarão sob as Diretrizes de Segurança da Informação da Lume Engenharia e Consultoria e serão utilizadas exclusivamente para tratar assuntos de interesse comercial.
Dentre os assuntos de interesse comercial, destacamos a definição de como nos comunicaremos com o cliente, meios pelos quais optam por receber informações, envio de informações sobre produtos e serviços vigentes, apresentação de oportunidades relacionadas a novos produtos ou serviços, e detalhamento de informações sobre serviços contratados.
2. Classificação dos Dados Pessoais Coletados
Os dados pessoais coletados são necessários à contratação do produto ou serviço desejado e são classificados conforme seu conteúdo e finalidade:
- Dados Comerciais: Informações pessoais que customizam o relacionamento comercial e certificam a legitimidade de nossos clientes. Essas informações são básicas e necessárias à contratação.
- Dados Financeiros: Informações relacionadas à renda, capacidade financeira ou poder aquisitivo. NÃO UTILIZADOS pela Lume Engenharia e Consultoria.
- Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial/étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos. NÃO UTILIZADOS pela Lume Engenharia e Consultoria, salvo em casos de obrigação legal para certos serviços.
3. Utilização dos Dados Pessoais Coletados
Pelas características dos nossos negócios, a grande maioria das informações coletadas tem o objetivo de facilitar o relacionamento comercial, customizar informações e direcionar nossos serviços de SST e Segurança contra Incêndio.
Restringimos o tratamento, armazenamento, manutenção e atualização aos Dados Comerciais. Todas as informações que transitam por nossos meios de comunicação seguem as Diretrizes de Segurança da Informação da Lume.
- Os dados sobre equipamentos e acessos ao nosso site visam melhorar a eficiência e avaliar o resultado de campanhas.
- Os dados sobre meios de contato e e-mails visam informar sobre o desdobramento dos produtos/serviços contratados e oportunidades comerciais.
- Demais informações coletadas são de utilização exclusiva do parceiro que as demandar, sendo a Lume apenas intermediária, não retendo em bases de dados informações que não tenham vínculo direto com a relação comercial.
IV. Canal Direto para Esclarecimentos
A Lume Engenharia e Consultoria criou um canal exclusivo para que nossos clientes solicitem atualização, esclarecimentos, forma de armazenamento, utilização ou revogação de consentimento sobre seus dados.
E-mail: contato@lumeconsultoria.com
As demandas serão respondidas até o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento. Informações recebidas por este canal serão tratadas com máximo sigilo e terão atenção de nossos executivos responsáveis pela Segurança da Informação e Proteção de Dados.
Política de Segurança da Informação ▶
I. Objetivo
Estabelecer diretrizes que permitam à Lume Engenharia e Consultoria manter seguros seus ativos de informação, proporcionar diretrizes para definição de normas e procedimentos específicos de Segurança da Informação, além de implementar controles para reduzir vulnerabilidades a incidentes.
II. Abrangência
Todos os colaboradores, prestadores de serviços e representantes que utilizem informações, sistemas ou dados da Lume Engenharia e Consultoria.
Todas as empresas parceiras no processo de obtenção de informações de clientes, comercialização de produtos e atendimento ao cliente da Lume.
III. Regulamentação Geral
1. Segurança da Informação
A Segurança da Informação para a Lume está baseada em três princípios:
- Confidencialidade: Garantir que as informações necessárias sejam acessíveis e exclusivas às pessoas autorizadas.
- Integridade: Garantir que as informações armazenadas ou transacionadas estarão íntegras, sem modificações não autorizadas.
- Disponibilidade: Garantir que as informações estejam disponíveis no momento necessário, em velocidade de acesso aceitável.
2. Ativos de Informações
É classificado como Ativo de Informação todas as informações geradas ou desenvolvidas com aplicação aos negócios praticados pela Lume. Podem estar dispostos em diversas formas: arquivos digitais, equipamentos eletrônicos, mídias externas, documentos impressos, sistemas, dispositivos móveis, bancos de dados, gravações e conversas.
Independentemente da forma ou meio de acesso, os Ativos de Informação serão utilizados exclusivamente para os fins a que foram autorizados. A utilização é permanentemente monitorada, analisada e auditada.
3. Diretrizes de Segurança de Dados
Diretrizes Gerais:
- Proteger permanentemente os dados contra acessos indevidos, modificações, destruições ou divulgações não autorizadas.
- Classificar os dados dos Ativos de Informação e garantir os princípios da Segurança da Informação.
- Associar responsáveis pelos dados conforme sua classificação e restrição de acessos.
- Manter os sistemas e dados devidamente protegidos e utilizados exclusivamente para fins de negócios.
- Manter e zelar um parque tecnológico adequado: servidores, acessos, computadores, sistemas operacionais, mecanismos de proteção contra acessos indevidos.
- Manter a integridade da infraestrutura tecnológica, adotando medidas para prevenção de ameaças lógicas.
- Manter uma estrutura de softwares de proteção: antivírus e firewall atualizados, e programas de aplicativos mantidos.
Medidas Preventivas e Protecionais:
- Prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados ao ambiente computacional, redes, servidores, computadores e smartphones.
- Adotar procedimentos e controles para reduzir vulnerabilidades a incidentes.
- Atender aos objetivos de segurança tecnológica: autenticações, criptografias, senhas, prevenção de intrusão, proteção contra softwares maliciosos.
- Controlar, monitorar e restringir o acesso aos ativos de informação ao menor privilégio possível.
- Buscar e/ou desenvolver procedimentos, controles e sistemas de informação seguros.
- Possuir controles específicos sobre informações sensíveis.
- Manter estrutura física e lógica para controlar, monitorar, manter e excluir informações sensíveis.
- Registrar, analisar a ocorrência, causa e impacto de incidentes relevantes aos negócios.
- Incentivar prestadores de serviços e parceiros comerciais a adotarem medidas preventivas e protecionais.
- Realizar avaliações periódicas de empresas prestadoras de serviço.
- Adotar mecanismos para disseminação da cultura de segurança da informação.
IV. Gestão de Consequências
A Lume Engenharia e Consultoria criou um canal exclusivo para comunicação de situações relacionadas a esta Política de Segurança da Informação e esclarecimentos sobre práticas que possam conflitar com ela.
E-mail: contato@lumeconsultoria.com
As informações serão tratadas com máximo sigilo e terão atenção de nossos executivos.
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais ▶
Identificação Comercial: LUME ENGENHARIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 22.161.885/0001-43.
1. Tratamento de Dados Pessoais
A Lume Engenharia e Consultoria, para o exercício de suas atividades e atendimento aos interesses legítimos das partes envolvidas, coletará dados pessoais necessários ao relacionamento comercial e realização de cotação de serviços de Segurança do Trabalho (SST) e Corpo de Bombeiros (Incêndio).
1.1. Finalidade da Coleta e Tratamento
A Lume coleta dados pessoais necessários à relação comercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar os serviços contratados, em conformidade com a legislação que regula cada um dos serviços.
Os Dados Coletados são tratados de maneira restrita e compartilhados exclusivamente com parceiros técnicos relacionados à execução dos serviços. O armazenamento é realizado em sistema próprio com proteção apropriada.
1.2. Definições
Dados Pessoais e Comerciais coletados:
- Nome
- Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial
- E-mails
- Estado civil, idade e sexo
- Número do CPF, RG e CNH
- Endereço completo
- Serviços vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado
1.3. Políticas Reguladoras
A Lume Engenharia e Consultoria possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais disponíveis neste documento e em nosso site.
2. Direito do Titular dos Dados Coletados
O Cliente ou responsável é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos serviços, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 (LGPD).
O Cliente poderá a qualquer tempo demandar informações sobre:
- A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.
- Quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.
- Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relação comercial, salvo situações onde exista obrigação legal de retenção.
- A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo onde exista obrigação legal de retenção.
- A portabilidade dos Dados Coletados.
- Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados, salvo onde exista obrigação legal de retenção.
3. Autorização – Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
O Cliente, ou seu representante legal quando necessário, na qualidade de titular dos Dados Coletados pela Lume Engenharia e Consultoria, declara estar ciente dos termos e condições descritos neste Termo.
O Cliente aceita plena, livre e espontaneamente a Coleta, Manutenção e Tratamento de seus dados pela Lume.
O Cliente autoriza a Lume Engenharia e Consultoria isoladamente ou em conjunto com terceiros parceiros a realizarem, na forma da lei vigente, o tratamento dos seus dados coletados, a serem utilizados e compartilhados especificamente para as finalidades descritas neste Termo.
4. Vigência
A autorização concedida neste Termo tem duração relacionada à vigência dos serviços contratados. Findada a vigência, os dados coletados ficarão armazenados conforme determinação legal.
5. Disposições Gerais
As condições previstas neste Termo poderão ser atualizadas a qualquer tempo pela Lume Engenharia e Consultoria, devendo o cliente ser prontamente informado sobre tais atualizações.
Termo de Consentimento para Dados Sensíveis (Saúde e Laudos) ▶
Identificação Comercial: LUME ENGENHARIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 22.161.885/0001-43.
1. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Durante a contratação de serviços de Saúde Ocupacional (ASO, exames complementares, PCMSO) ou outros laudos técnicos, poderá ser solicitada informação sobre saúde. Nessa ocasião, a Lume Engenharia e Consultoria será exclusivamente intermediária para a solicitação e envio de declarações, não armazenando nenhuma informação em seu banco de dados, conforme exigência legal.
2. Dados Sensíveis Coletados
- Histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e doenças pré-existentes (quando necessário)
- Relatórios médicos complementares (quando necessário)
Nota: Esses dados são coletados, tratados e enviados diretamente aos fornecedores/clientes finais, não sendo retidos pela Lume em suas bases permanentes.
3. Direito do Titular e Revogação de Consentimento
O Cliente pode revogar o consentimento para coleta e tratamento de dados sensíveis a qualquer tempo, salvo onde exista obrigação legal de retenção conforme legislação de saúde ocupacional e trabalhista.
Contate: contato@lumeconsultoria.com
Código de Conduta ▶
A Lume Engenharia e Consultoria mantém um Código de Conduta que estabelece as expectativas éticas e profissionais para todos os colaboradores, parceiros e fornecedores.
O Código de Conduta está disponível para download e consulta em nossos canais oficiais de comunicação ou solicitando diretamente por e-mail: contato@lumeconsultoria.com
Versão: 1.0 • Última atualização: 2025 • Próxima revisão: 2026
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