ART - A ferramenta que assegura a qualidade e segurança técnica de obras e serviços

A Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida como ART, é um instrumento essencial para identificar a responsabilidade técnica de profissionais e empresas em obras ou serviços prestados. Além disso, ela garante à sociedade que essas atividades são executadas por um profissional capacitado, proporcionando segurança técnica e jurídica para todas as partes envolvidas.

Instituída pela Lei n° 6.496 de 1977, a ART é obrigatória para todos os contratos que envolvam execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia e deve ser anotada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea-SP. Através do preenchimento de um formulário eletrônico, os principais dados do contrato são declarados, seja entre o profissional autônomo e o cliente, ou entre o contratado e o contratante, no caso de profissional com vínculo empregatício.

Para o Corpo de Bombeiros, algumas ARTs são solicitadas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como a de instalação e manutenção de medidas de segurança contra incêndio, instalações elétricas, sistemas de controle de temperatura e outros.

É importante destacar que a renovação da ART é recomendada anualmente, sempre que houver alterações no local e antes da renovação do AVCB da edificação. Com a ART em dia, é possível assegurar a qualidade e segurança técnica de obras e serviços, além de proteger a todos os envolvidos de possíveis problemas jurídicos. Em caso de dúvidas, o nosso suporte ao cliente está disponível para ajudá-lo. Garanta agora a segurança e qualidade técnica dos seus serviços com uma ART.