AVCB TEMPORÁRIO

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - Ocupação Temporária

Todas os shows e eventos, por ocasião da produção, construção, reforma, ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação e emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB).

Sendo divididas em duas categorias:
Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).

O QUE É AVCB PARA OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS?

Instalações como:

- Circos,
- Parques de diversão,
- Feiras de exposições,
- Feiras agropecuárias,
- Rodeios,
- Shows artísticos, entre outros,

devem ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo máximo de 6 (seis) meses, e após este prazo a edificação e áreas de risco passam a ser regidas pelas regras do avcb ou PTS dependendo da área de ocupação do evento.

PROJETO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA EM EDIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - PTIOT

O Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária deve ser composto pelos seguintes documentos:

a. cartão de identificação, conforme Anexo A;
b. pasta do Projeto Técnico;
c. formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico, conforme Anexo B;
d. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física;.

Possuir o AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes como o Alvará de Funcionamento e o AVS.

Além disso, não somente o Corpo de Bombeiros e a PMSP têm legitimidade legal para exigi-lo, como também outros órgãos e instituições, tais quais a Delegacia Regional do Trabalho e a ANVISA.

Na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.

PROJETO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA EM EDIFICAÇÃO PERMANENTE

É o procedimento adotado para evento temporário em edificação e áreas de risco permanente e deve atender às seguintes exigências:

a. O evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses;
b. A edificação e áreas de risco permanente devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;
c. A edificação e áreas de risco permanente devem estar devidamente regularizadas junto ao CBPMESP;
d. Se for acrescida uma instalação temporária em área externa junto da edificação e áreas de risco permanente, esta instalação deve estar regularizada de acordo com o item 5.1;
e. Se no interior da edificação e áreas de risco permanente for acrescida instalação temporária, tais como boxe, estande, entre outros, prevalece a proteção da edificação e áreas de risco permanente, desde que atenda aos requisitos para a atividade temporária em questão.


QUAL O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA?

A vistoria do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP na edificação e áreas de risco é realizada mediante solicitação do proprietário, responsável pelo uso ou responsável técnico
Para os eventos nos dias úteis, o prazo deve ser de 48 horas;
Para eventos nos finais de semana ou feriados, o prazo deve ser de 72 horas.

EM QUE CONSISTE A ​ASSESSORIA PARA RENOVAÇÃO/OBTENÇÃO DO AVCB?

Esse serviço consiste em:

Elaboração de projeto contra incêndio dimensionando os sistemas necesários ao evento;
Previa vistoria dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão de laudo referente o acabamento e revestimento da edificação;
Confecção do processo de renovação do AVCB e entrega do mesmo junto ao Corpo de Bombeiros,  solicitação de vistoria, assessorando nas eventuais notificações de inconformidades que poderão ser feitas pelo vistoriador (bombeiro), até se chegar à aprovação.
Para emissão do AVCB, o cliente deverá estar em conformidade com todos os equipamentos e sistema de prevenção contra incêndio, bem como extintores, mangueiras, hidrantes, portas corta fogo, sinalização, alarme de incêndio e iluminação de emergência.


Caso não tenha encontrado a resposta para a sua pergunta, não hesite em contactar-nos, o nosso suporte ao cliente ficará feliz em ajudá-lo.

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