Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

AVCB

Todas as edificações e áreas de risco(shows e eventos), por ocasião da produção, construção, reforma, ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação e emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB), com exceção das “Residências Unifamiliares”.

O QUE É AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes, de acordo com o Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros vigente na época da construção, alteração do layout e mudança de ocupação.


POR QUÊ PRECISO DO AVCB?

O AVCB é necessário por diversos motivos como sendo documento obrigatório para todas as seguradoras pois em caso de incêndio pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular;

I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco..

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física;.

Possuir o AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes como o Alvará de Funcionamento e o AVS.

Além disso, não somente o Corpo de Bombeiros e a PMSP têm legitimidade legal para exigi-lo, como também outros órgãos e instituições, tais quais a Delegacia Regional do Trabalho e a ANVISA.

Na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.

 

QUAL A VALIDADE DO AVCB?

O AVCB pode ter validade de 01 a 5 anos dependendo do risco e tipo de ocupação.

COMO CONSEGUIR O AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS?

Conseguir um AVCB depende de alguns requisitos, primeiro é montado um “Projeto de Segurança Contra Incêndio”, que pode ser do tipo simplificado ou completo dependendo da edificação e do risco de incêndio, onde constam todas as medidas de proteção de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência e outros.

Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.

EM QUE CONSISTE A ​ASSESSORIA PARA RENOVAÇÃO/OBTENÇÃO DO AVCB?

Esse serviço consiste em:

Previa vistoria dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão de laudo referente o acabamento e revestimento da edificação;
Confecção do processo de renovação do AVCB e entrega do mesmo junto ao Corpo de Bombeiros,  solicitação de vistoria, assessorando nas eventuais notificações de inconformidades que poderão ser feitas pelo vistoriador (bombeiro), até se chegar à aprovação.
Para emissão do AVCB, o cliente deverá estar em conformidade com todos os equipamentos e sistema de prevenção contra incêndio, bem como extintores, mangueiras, hidrantes, portas corta fogo, sinalização, alarme de incêndio e iluminação de emergência.

Caso não tenha encontrado a resposta para a sua pergunta, não hesite em contactar-nos, o nosso suporte ao cliente ficará feliz em ajudá-lo.

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