FAQ

Tem dúvidas sobre laudos de segurnça do trabalho e do corpo de bombeiro.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes, de acordo com o Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros vigente na época da construção, alteração do layout e mudança de ocupação.

O AVCB é necessário por diversos motivos como sendo documento obrigatório para todas as seguradoras pois em caso de incêndio pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa

O AVCB pode ter validade de 01 a 5 anos dependendo do risco e tipo de ocupação.

O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) é um projeto de gestão de higiene ocupacional, que visa implementar medidas de controles capazes de suprimir ou reduzir a exposição dos colaboradores de uma empresa a agentes ambientais, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, baseado no cronograma estabelecido pelo PPRA.

O PPRA é obrigatório para todos os tipos de empregadores que contratam empregados por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O PPRA tem validade de 12 meses e deve ser revisado sempre que uma nova situação de risco surgir, bem como na inclusão de novos cargos e/ou setores. O PPRA deve ser guardado por um período mínimo de 20 anos. Passado este período, sugerimos a digitalização do documento.

A legislação vigente quanto ao PPRA restabelece que a sua não implantação pode trazer passivos trabalhistas à empresa negligente, tais como: MULTAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) consta na nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR nº 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS),com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores.

O PCMSO é obrigatório para todos os tipos de empregadores que contratam empregados por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele deve ser feito anualmente, ou sempre que houver alguma modificação no processo de trabalho, como construções ou reformas. O programa deve ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado pelo Médico do Trabalho.

O PCMSO tem validade de 12 meses e deve ser revisado sempre que uma nova situação de risco surgir, bem como na inclusão de novos cargos e/ou setores. O PCMSO deve ser guardado por um período mínimo de 20 anos. Passado este período, sugerimos a digitalização do documento.

A legislação vigente quanto ao PCMSO restabelece que a sua não implantação pode trazer passivos trabalhistas à empresa negligente, tais como: MULTAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A Norma Regulamentadora nº 28 estabelece que na ausência do PCMSO, a empresa poderá ser penalizada com multa. O valor mínimo da multa é de 1.324 UFIR, cerca de R$ 3.900,00, podendo aumentar progressivamente de acordo com o número de empregados da empresa e do índice de infração, a multa é aplicada pela Unidade de Referência Fiscal (UFIR).

Todas as edificações que de acordo com o Decreto Estadual do Copo de Bombeiros:
- Serviços de hospedagem com altura igual ou superior a 23 metros;
- Shopping centers;
- Edificações comerciais com altura igual ou superior a 23 metros;
- Serviços profissionis com altura acima de 30 metros;
- Edificações classificadas como eduacional e cultural com altura igual ou superior a 23 metros;
- Locais de reuniao de público com lotação acima de 1.000 pessoas e grupo F-3;
- Hangares com área superior a 5.0000 m²;
- Grupo H-2, H-3, H-5 - com qualquer altura;
- Grupo I-2 com altura igual ou superior a 23 metros;
- Grupo I-3 qualquer altura;
- Grupo J-3 e J-4 qualquer altura;
- Locais com armazenamento de líquidos inflamáveis acima de 20 m³ ou gases acima de 10m³.

Desde 2004 sua emissão passou a ser obrigatória, conforme Instrução Normativa do INSS, e muitas empresas terceirizaram com profissionais prestadores de serviço ou clínicas de saúde ocupacional, até mesmo porque, na maioria das vezes, os custos são menores do que manter uma equipe própria de profissionais de saúde ou SESMT– Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, quando da não obrigatoriedade do SESMT.

A APR (Análise Preliminar de Riscos) é uma avaliação de riscos obrigatória nas seguintes NRs:


NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) segundo o item 20.10.
NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), segundo o item 12.39 letra “a”, e vários outros itens.
NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) segundo o item 33.4 letra “a”, e vários outros itens.
NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) segundo o item 34.2 letra “d”, e vários outros itens.
NR 35 (Trabalho em Altura) segundo o item 35.4.5, e vários outros itens.
NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) segundo o item 36.9.3.3.
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) segundo o item 18.37.7.4.

A Ordem de Serviço é um instrumento de extrema importância em toda gestão de Segurança do Trabalho na empresa.
O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pela empresa em favor da segurança do trabalhador.
O funcionário se compromete a trabalhar de forma segura.
O primeiro comprovante da segurança do trabalho com o trabalhador recém contratado.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Tendo como objetivo a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

As atividades e responsabilidades da CIPA além de contribuir para a saúde e segurança dos trabalhadores também aumenta a produtividade da empresa, isso porque colaboradores que realizam suas atividades em um lugar seguro e saudável tendem a se sentir melhor e mais dispostos a trabalhar. Então além da CIPA promover a saúde e segurança, ela também pode ajudar no crescimento das empresas!

O Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual a ser utilizado pelo trabalhador, que se destina a protegê-lo dos possíveis riscos que ameaçam a sua segurança e a sua saúde no trabalho.

Podemos citar alguns exemplos de EPI’s:

Luvas de proteção e segurança;

Protetor auricular; Capacetes de segurança;

Óculos ou viseiras de segurança, dentre outros.

Fale Conosco

Realizamos todos os processos de documentação, projetos e treinamentos.
Estamos ansiosos para trabalhar com sua empresa, entre em contato com nossa equipe de especialistas por telefone, whatsapp, e-mail ou formulário de contato.